sexta-feira, 18 de julho de 2008

Lei Seca: autoridade não pode apreender carteira de motorista infrator

Rio - O motorista que for flagrado no teste do bafômetro dirigindo alcoolizado poderá ter a carteira de habilitação suspensa em, no mínimo 45 dias, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em nenhuma hipótese, qualquer autoridade, policial ou de trânsito, pode apreender no momento do flagrante a carteira do infrator com base na Lei Seca.

Para o Denatran, o motorista pode ser impedido de dirigir embriagado pela autoridade, mas a habilitação tem de ser devolvida ao proprietário quando este for liberado. O prazo se refere para a defesa do motorista, segundo o Denatran.

O Detran de São Paulo admitiu, porém, que o documento pode ficar retido, sim, se o delegado que for registrar a ocorrência entender que seja necessário. Em contrapartida, "o tempo que o documento estiver recolhido deve ser descontado do período de suspensão".

Fonte: O Extra Online

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