A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMCRJ entrou, no final da tarde do dia 11.12.2008, com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR contra a UNIÃO FEDERAL e a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, no Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo principal de evitar o aumento extorsivo do DPVAT para o ano de 2009.
A Ação vai assinada pelo Presidente da FMCRJ, Renato Pereira - que também é advogado, pelo Deputado Estadual João Pedro e pelo Dr. Marcelo Queiroz.
O Presidente da FMCRJ esteve no final da tarde de sexta-feira, dia 12.12.2008, com a Juíza Claudia Maria P. B. Neiva, que se mostrou sensível com a Medida Judicial proposta, afirmando que nos próximos dias iria despachar, pedindo para aguardar. No caso de ser concedida a Liminar, ela valerá para todo o Brasil.
Essa medida judicial conta com total apoio da AMO-RJ e da Federação de Moto Clubes do Estado de São Paulo - FMCSP.
Já consta no sítio do TRF
2008.51.01.025756-9 6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Autuado em 11/12/2008 - Consulta Realizada em 15/12/2008 às 11:41
AUTOR : FEDERACAO DE MOTO CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMCRJ
ADVOGADO : JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO
REU : UNIAO FEDERAL E OUTRO
PROCURADOR: NAO CADASTRADO E OUTRO
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA
Objetos: ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - VEÍCULOS CATEGORIA 9
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Concluso ao Juiz(a) CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA em 12/12/2008 para Despacho SEM LIMINAR por JRJOCD
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Lembrando os emails para contato com a Federação:
fmcrjrio@gmail.com e presidente@federacaomc.org.br
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