Um município do Rio saiu na frente na regularização da profissão de mototaxista. Itaguaí, cidade a 73 km da capital fluminense, criou lei municipal em 4 de junho de 2002 autorizando o transporte individual de passageiros com moto e definindo a atividade como profissão. A medida tirou da ilegalidade cerca de 200 motociclistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quarta-feira legislação regulamentando a atividade de mototaxista, motoboy e motovigia.
“Fizemos a lei para valorizar os profissionais”, contou o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Jr. Lá, exige-se cadastro em cooperativa, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e comprovantes de propriedade do veículo e de residência na cidade. Agora, a prefeitura promete adequar suas normas às do governo federal, que exige idade mínima de 21 anos, pelo menos dois com carteira tipo A e curso específico para a profissão, que será definido pelo Contran.
A primeira cooperativa da cidade tem o registro há 5 anos. A Cooperbil tem 45 inscritos e, garante, todos os afiliados pagam o Imposto Sobre Serviços. “Antes da legalidade tínhamos até que fugir da polícia”, revelou Luiz Cláudio dos Santos, presidente da Cooperbil.
Primeira mulher mototaxista de Itaguaí, Maria Aparecida Leal, 42 anos, concorda com as exigências impostas pela nova lei, como uso de faixas refletivas em colete: “Senti meu emprego valorizado”. No Rio, a prefeitura afirmou que ainda avaliará a conveniência da regulamentação municipal, apesar de determinação federal.
Fonte: O Dia Online
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